Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos regulam o uso do site luzsim.com.br, do simulador, do fluxo de adesão online e da área do cliente da LuzSim Energia, CNPJ 00.000.000/0001-00. Ao navegar pelo site ou contratar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. O serviço LuzSim

A LuzSim oferece energia solar por assinatura no modelo de geração distribuída, regulamentado pela ANEEL e pela Lei nº 14.300/2022. A energia é produzida em usinas solares da LuzSim, injetada na rede da distribuidora e convertida em créditos na conta de luz do cliente.

• Não há instalação de equipamentos nem obras no imóvel do cliente.
• O fornecimento físico de energia continua sendo feito pela distribuidora local.
• O cliente passa a receber duas cobranças: a da distribuidora (com os itens não compensáveis) e a da LuzSim (energia compensada, com desconto).

3. Simulação de economia

Os valores exibidos no simulador e nas ofertas são estimativas, calculadas a partir do valor médio informado. A economia real depende do consumo, da tarifa da distribuidora, de impostos, da disponibilidade de energia nas usinas e da análise de elegibilidade. O percentual de “até 25%” é o desconto máximo aplicado sobre a energia compensada.

4. Adesão

Para aderir, o titular da conta de luz deve:

1. Enviar a fatura mais recente e um documento oficial com foto;
2. Aguardar a validação dos documentos e da elegibilidade da unidade consumidora;
3. Conferir e, se necessário, corrigir os dados cadastrais e o endereço da unidade consumidora;
4. Assinar eletronicamente o termo de adesão.

A adesão é gratuita. A LuzSim pode recusar adesões quando a unidade consumidora não for elegível, quando houver inconsistência nos documentos ou indícios de fraude. O desconto começa a valer nas faturas seguintes à conexão da unidade junto à distribuidora, cujo prazo depende da própria distribuidora.

5. Responsabilidades do cliente

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Ser o titular da unidade consumidora ou estar autorizado por ele;
• Manter a sua senha em sigilo e avisar a LuzSim sobre qualquer uso não autorizado;
• Pagar as faturas da LuzSim e da distribuidora em dia;
• Comunicar mudança de endereço, de titularidade ou encerramento da unidade.

6. Faturamento e pagamento

A fatura LuzSim é emitida mensalmente, com base nos créditos de energia efetivamente compensados na conta do cliente, já com o desconto contratado. Atrasos podem gerar multa, juros e correção monetária, conforme o termo de adesão, além da suspensão do benefício após aviso prévio.

7. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento pela área do cliente ou pelos canais de atendimento. Prazos de aviso prévio e eventuais condições estão descritos no termo de adesão assinado. Após o cancelamento, a LuzSim solicita à distribuidora a retirada da unidade do sistema de compensação; créditos já gerados seguem as regras da regulamentação vigente.

8. Uso do site e propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens e o layout deste site pertencem à LuzSim ou a seus licenciantes e não podem ser copiados ou usados sem autorização. É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas ou interferir no seu funcionamento.

9. Limitação de responsabilidade

A LuzSim não responde por interrupções no fornecimento de energia, que é de responsabilidade da distribuidora, nem por indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito e força maior.

10. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente fica sempre publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para resolver eventuais conflitos.